Parlamento cabo-verdiana debate programa do novo Governo
O Parlamento cabo-verdiano discute desde segunda-feira o Programa do Governo da IX Legislatura, dirigido pelo Movimento para a Democracia (MpD), partido vencedor, com maioria absoluta, das eleições legislativas de 20 de março último, apurou a PANA na cidade da Praia, de fonte parlamentar.
No primeiro dia deste debate parlamentar sobre o programa apresentado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, foi reafirmado o compromisso, assumido pelo MpD durante a campanha eleitoral, de "cumprir as promessas feitas, nomeadamente a implementação de um novo modelo económico que se possa traduzir num crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de sete porcento e na criação de 45 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos".
Na apresentação do documento, o primeiro-ministro reafirmou que o propósito de fazer um corte com a agenda de transformação "falhada" do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), força política que governou o arquipélago cabo-verdiano nos últimos 15 anos.
Ulisses Correia e Silva considera que a situação económica e financeira do país está "difícil e preocupante" e que o ambiente institucional, económico, social e educativo não está bom e que não favorece e nem impulsiona o crescimento e o desenvolvimento.
Assim sendo, o chefe do Governo promete, entre outros pontos, reduzir o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das empresas em cinco pontos percentuais até ao final da legislatura.
"O propósito para médio e longo prazo é reservar um papel residual aos impostos sobre os rendimentos e colocar o foco na tributação sobre a despesa através do aumento da base tributária", precisou.
Segundo ele, o Governo vai "alterar de imediato" o Código de Benefícios Fiscais, reduzindo o limite mínimo do investimento para se poder aceder a incentivos, tornar a economia mais competitiva e atrair investimentos estrangeiros.
Ulisses Correia e Silva promete ainda eliminar a dupla tributação e estabelecer acordos para evitar a dupla tributação sobre os rendimentos com os países de origem de investimentos para Cabo Verde.
Na sua estreia também como líder parlamentar do PAICV, a presidente do agora principal partido da oposição, Janira Hopffer Almada, garante que o MpD recebe uma "boa herança" para governar, salientando "ganhos incontestáveis" da agenda de transformação do anterior Governo.
A este propósito, ela disse não ver nenhumas diferenças entre o modelo económico do MpD e o do PAICV, salientando que o atual Executivo apresenta uma "visão de continuidade" da agenda de transformação do Governo anterior que agora é posta em causa por Ulisses Correia e Silva.
Janira Hopffer Almada não aceitou que a agenda de transformação do Governo, então liderado pelo ex-primeiro-ministro José Maria Neves, tivesse falhado, garantindo que "não vai compactuar com a tentativa de zerar" o que foi conseguido nas últimas três legislaturas.
O Parlamento da IX legislatura, constituído a 20 de abril último, integra 40 deputados do MpD, que venceu as legislativas de 20 de março último, 29 do PAICV e três deputados da União Cabo-Verdiana, Independente e Democrática (UCID).
Fonte: Panapress
