PM: Participação na Binter CV prevê cedência de rotas e investimento financeiro

A participação do Estado no capital da companhia aérea Binter - Cabo Verde prevê a cedência das rotas domésticas, avaliadas em 30%, e um investimento financeiro de 19%, disse em entrevista à agência Lusa o primeiro-ministro cabo-verdiano.

"O Governo vai entrar com 49% no capital da Binter Cabo Verde (Binter CV) para o negócio aéreo doméstico. 30% é cedência de posição comercial, que não implica esforço por parte do Estado, e 19% é entrada em investimentos. Esses 49% podem ser dispersados em bolsa mais tarde para investidores institucionais e privados cabo-verdianos", disse Ulisses Correia e Silva.

O Governo de Cabo Verde anunciou terça-feira o fecho da operação doméstica da companhia de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a partir de agosto - passando para a Binter CV a exclusividade dos voos entre ilhas - e a entrada do Estado no capital daquela empresa privada.

Paralelamente, o Governo adiantou estar a trabalhar em dois cenários para reestruturação e privatização da operação internacional da TACV, que passará pela criação de uma nova companhia, livre dos atuais cerca de 100 milhões de euros de passivo e que se passará a chamar TACV Internacional.

"É evidente que o Estado terá uma posição na companhia TACV para os voos internacionais", disse Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro adiantou que já foram identificados os parceiros para a reestruturação e privatização da TACV, com os quais decorrem negociações, mas escusou-se a avançar quantas propostas estão em cima da mesa.

"Este processo tem sido uma negociação muito complexa e tem que ser salvaguardado", disse, assegurando que o processo de privatização não inclui a concessão dos aeroportos.

"É só a TACV. Vamos é operacionalizar o conceito de 'hub' do aeroporto do Sal, mas para a função, não para a cedência de propriedade", disse, justificando que só desta forma "se cria valor" para a privatização da empresa.

"Mas isso não quer dizer concessão ou propriedade para o parceiro que for escolhido. A gestão de aeroporto é uma coisa, a companhia de bandeira é outra", reforçou.

Ulisses Correia e Silva sublinhou o facto de, com a privatização, ser possível manter a marca TACV e de o Governo estar à procura de uma solução para o passivo da atual empresa.

"Há indicações muito claras relativamente a parceiros, liderados pelo Banco Mundial, no sentido de encontrar formas de financiar esse passivo. Tinha que ser feito. Colocar a TACV para privatizar com esse passivo era a mesma coisa que declarar a sua liquidação", disse.

Questionado sobre a urgência na apresentação do plano parcial para a companhia aérea, quando o Banco Mundial aguarda um documento global sobre a reestruturação da empresa, Ulisses Correia e Silva disse tratar-se de "marcar um momento de decisão" relativamente à operação doméstica.

O primeiro-ministro negou que se tenha sentido pressionado por declarações recentes da representante do Banco Mundial para Cabo Verde, que adiantou que a instituição irá manter suspensa a ajuda orçamental ao país até receber do Governo uma proposta para resolver o risco fiscal que a TACV representa para o país.

"Estou pressionado é pelos prejuízos, pelos impactos negativos. O problema não é do Banco Mundial, é nosso. Durante 15 anos, deixou-se arrastar a situação que virou um problema gravíssimo, que tem potencial, se não for resolvido, de por este país a ir abaixo", considerou.

Ulisses Correia e Silva adiantou que a empresa "entrou numa situação de inviabilidade" que foi "estancada", para evitar o bloqueio de financiamentos a Cabo Verde.

"Ninguém vai dar ajuda orçamental para financiar um buraco sem solução", concluiu.

Fonte: Sapo Notícias