Orçamento de Estado de Cabo Verde contempla tarifa social para eletricidade

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou, segunda-feira, na cidade da Praia, que a aplicação de uma tariifa social para a eletricidade, a favor de 70 mil famílias carenciadas, vai estar contemplado pelo Orçamento de Estado (OE) para 2017, em debate desde o início desta semana no Parlamento.

Procedendo à abertura deste debate, Ulisses Correia e Silva revelou que esta decisão do seu Governo será acompanhada de “medidas eficazes” e “efetivas” de combate às perdas comerciais, de redução de custos de ligação de energia para famílias mais carenciadas.

Também acompanhará estas medidas a revisão de mecanismos de atualização da taxa da Rádio Televisão Cabo-verdiana junto às faturas de eletricidade avaliadas em "3,5% ao ano, num contexto em que o país vive uma situação de deflação”.

Apresentando o OE 2017, o chefe do Governo vincou que o mesmo é "um orçamento de retoma do crescimento e da confiança, depois de um longo período de estagnação económica”.

O Governo aponta uma estimativa de crescimento entre os 3,5 e os 4,5% para 2016, sendo a previsão de 2017 e 5,5%, “favorecida pela melhoria das condições de crédito e do ambiente de negócios, que impulsionarão uma maior dinâmica do setor privado e do investimento direto estrangeiro", de acordo com o primeiro-ministro cabo-verdiano.

Ulisses Correia e Silva reafirmou as metas para o crescimento da economia estabelecidas no programa que, nas legislativas de 20 de março último, garantiu uma maioria absoluta ao seu partido, o Movimento para a Democracia (MpD), ou seja, “uma média anual de 7% e para a criação de 45 mil empregos ao longo da legislatura".

Segundo ele, a economia "vai crescer essencialmente com foco no turismo", mas também impulsionado por setores exportadores como a economia do mar, as tecnologias de informação e de comunicação, serviços offshore, indústria das energias renováveis e serviços especializados.

Neste âmbito, o chefe do Governo cabo-verdiano anunciou, entre outras medidas, a criação de uma zona económica especial e um centro de apoio logístico a operações de pesca no centro Atlântico Sul, a revisão do atual modelo dos transportes marítimos entre ilhas e a apresentação de uma lei de promoção das exportações.

Ulisses Correia e Silva sublinhou também os esforços do Governo para "fazer face aos dois maiores riscos fiscais", nomeadamente a situação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e do programa habitacional Casa para Todos.

"Os cursos operacionais e de pessoal serão reduzidos na TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) e a empresa será privatizada. E junto do Governo português estão a ser envidados esforços para reestruturação da dívida do Programa Casa para Todos, que ascende a 200 milhões de euros", precisou.

O primeiro dia do debate do OE para 2017 no Parlamento, na cidade da Praia, ficou marcado por trocas de acusações políticas entre o MpD e Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição.

Na sua primeira intervenção no debate sobre o OE para 2017, que hoje decorre no Parlamento cabo-verdiano, a líder do PAICV, ex-partido no poder, Janira Hopffer Almada, considerou “irrealista” a estimativa de crescimento de 5,5% apresentada pelo Governo, considerando que a proposta de OE para 2017 é "frágil e falha no cumprimento das promessas eleitorais".

"Do prometido crescimento de 7% ao ano, este orçamento prevê irrealisticamente 5,5%. Esta previsão contraria as previsões do banco central e do próprio FMI (Fundo Monetário Internacional). Sobre os nove mil empregos por ano, nenhuma única palavra. Do subsídio de emprego, a única novidade é o seu adiamento por mais seis meses", lamentou.

A líder do PAICV apontou ainda uma falta no documento do aumento do salário mínimo nacional, a redução dos reembolsos dos impostos e a implantação da escolaridade mínima obrigatória de 12 anos, que neste orçamento se fica pelos oito, bem como a promessa de criação do rendimento de inclusão para 25 mil famílias.

"Este orçamento contempla apenas 1161 famílias", disse Janira Hopffer Almada, adiantando que, se se continuar a este ritmo, não atingirá a 25 mil famílias previstas no final da legislatura.

Por seu saldo, o presidente União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), oposição com três assentos parlamentares, António Monteiro, considerou que o OE "não espelha as promessas feitas na campanha eleitoral".

"Não se fala em um único posto de trabalho que irá surgir em 2017 nem se fala da retirada do IVA (Imposto de Valor acrescentado) da água", disse António Monteiro, lembrando que, durante 10 anos, o MpD, então na oposição, reclamou essa medida do anterior Governo do PAICV.

Defendeu também a criação de uma empresa de logística que permita baixar os custos da água e da energia, aconselhando ao Governo para considerar a introdução dessas medidas em sede de debate sobre a especialidade do orçamento.

A proposta de OE para 2017, o primeiro do Governo do MpD relativo a um ano completo, terá um montante global de 56 mil milhões de escudos cabo-verdianos (CVE), ou seja cerca de 508 milhões de euros.

O Executivo prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos (cerca de 454 milhões de euros), sendo a previsão da despesa estimada em 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros).

De acordo com a proposta, que será debatida na sessão parlamentar que decorre desde segunda até à sexta-feira próxima, o Governo prevê para 2017 um crescimento económico na ordem dos 5,5% e a redução do défice das contas públicas para 3%.

O Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde deverá crescer para os 185.432,6 milhões de escudos (mil e 681 milhões e 700 mil euros), face aos 172 mil 75 milhões e 700 mil escudos (mil e 560 milhões e 600 mil euros) projetados para 2016.

É um crescimento previsto superior ao estimado para 2016, ano em que a economia cabo-verdiana deverá crescer entre 3,5% e 4,5%.

Fonte: Panapress