Legislación
Leis / artigos legislativos aplicados ao Turismo
Leis / artigos legislativos aplicados ao Turismo
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EMPRESAS
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- 0111 - Cerealicultura, leguminosas secase sementes oleaginosas
- 0112 - Cultura de cana-de-açúcar
- 0121 - Cultura de frutos tropicais e subtropicais
- 0129 - Outras culturas permanentes
- 0144 - Caprinicultura
- 0161 - Actividades dos serviços relacionados com a agricultura
- 0162 - Actividades dos serviços relacionados com a produção animal, excepto serviços de veterinária
- 0899 - Outras indústrias extractivas, n.e.
- 0990 - OUTRAS ACTIVIDADES DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM AS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
- 1020 - INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DA PESCA E DA AQUACULTURA
- 1051 - Indústria do leite e derivados
- 1061 - Transformação de cereais e leguminosas
- 1071 - Panificação e pastelaria, fabricação de bolachas, biscoitos e pastelaria de conservação
- 1101 - Fabricação de aguardente e de outras bebidas alcoólicas destiladas
- 1104 - Produção de águas minerais e de bebidas refrescantes não alcoólicas
- 1200 - INDÚSTRIA DO TABACO
- 1410 - CONFECÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO, EXCEPTO ARTIGOS DE PELES COM PÊLO
- 2022 - Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares; mástiques; tintas de impressão
- 2395 - Fabricação de produtos de betão, gesso, cimento, e marmorite
- 2511 - Fabricação de elementos estruturais metálicos
- 3315 - Reparação e manutenção de equipamento de transporte, excepto veículos automóveis
- 3510 - PRODUÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ELECTRICIDADE
- 3602 - Captação, tratamento e distribuição de água dessanilizada
- 4100 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
- 4220 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTE DE ÁGUA, DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE OUTRAS REDES
- 4321 - Instalações eléctricas
- 4510 - COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
- 4520 - MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
- 4530 - COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
- 4610 - AGENTES DO COMÉRCIO POR GROSSO
- 4630 - COMÉRCIO POR GROSSO DE PRODUTOS ALIMENTARES, BEBIDAS E TABACO
- 4649 - Comércio por grosso de outros bens de consumo
- 4659 - Comércio por grosso de outras máquinas e equipamentos, n.e.
- 4661 - Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos e produtos derivados
- 4665 - Comércio por grosso de materiais de construção (excepto madeira e cimento) e equipamento santitário
- 4666 - Comércio por grosso de ferragens, ferramentas e artigos para canalizações
- 4711 - Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco
- 4719 - Outro comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, sem predominância de produtos alimentares, bebidas e tabaco
- 4724 - Comércio a retalho de pão, produtos de pastelaria e de confeitaria
- 4725 - Comércio a retalho de outros produtos alimentares em estabelecimentos especializados
- 4741 - Comércio a retalho de computadores, unidades periféricas, e programas informáticos, em estabelecimentos especializados
- 4752 - Comércio a retalho de ferragens, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares, em estabelecimentos especializados
- 4759 - Comércio a retalho de electrodomésticos, mobiliários, equipamento de iluminação e outros artigos e equipamento para uso doméstico
- 4761 - Comércio a retalho de livros, jornais e artigos de papelaria, em estabelecimentos especializados
- 4762 - Comércio a retalho de discos cassetes e produtos similares, em estabelecimentos especializados
- 4772 - Comércio a retalho de artigos farmacêuticos, médicos, cosméticos e de higiene, em estabelecimentos especializados
- 4921 - Transportes terrestres urbanos, suburbanos ou por metropolitano regulares de passageiros
- 5011 - Transportes marítimos de passageiros
- 5012 - Transportes marítimos de mercadorias
- 5110 - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS
- 5120 - TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS E TRANSPORTES ESPACIAIS
- 5223 - Actividades auxiliares dos transportes aéreos
- 5229 - Actividades de agentes transitários, aduaneiros e de outras actividades de apoio ao transporte
- 5310 - ACTIVIDADES DOS CORREIOS NACIONAIS
- 5510 - ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS
- 5590 - OUTROS LOCAIS DE ALOJAMENTO
- 5610 - RESTAURANTES
- 5630 - ESTABELECIMENTOS DE BEBIDAS
- 5819 - Outras actividades de edição
- 6120 - ACTIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO
- 6190 - OUTRAS ACTIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES
- 6202 - Actividades de consultoria em tecnologias de informação
- 6209 - Outras actividades conexas à informática
- 6419 - Outra Intermediação Monetária
- 6430 - CRÉDITOS, FUNDOS E OUTROS MEIOS DE FINANCIAMENTO
- 6490 - OUTRA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
- 6511 - Seguros de vida e outras actividades complementares de segurança social
- 6810 - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA PRÓPRIA
- 6820 - ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS POR CONTA DE OUTREM
- 6910 - ACTIVIDADES JURÍDICAS
- 6920 - ACTIVIDADES DE CONTABILIDADE E AUDITORIA; CONSULTORIA FISCAL
- 7020 - ACTIVIDADE DE CONSULTORIA PARA OS NEGÓCIOS E GESTÃO
- 7110 - ACTIVIDADES DE ARQUITECTURA, DE ENGENHARIA E TÉCNICAS AFINS
- 7410 - ACTIVIDADES ESPECIALIZADAS DE DESIGN
- 7710 - ALUGUER DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
- 7820 - ACTIVIDADES DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO
- 7911 - Actividades das agências de viagem
- 8010 - ACTIVIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA
- 8020 - ACTIVIDADES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA
- 8292 - Outras actividades de serviços de apoio aos negócios, n.e.
- 8424 - Segurança e ordem pública
- 8610 - ACTIVIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM INTERNAMENTO
- 8620 - ACTIVIDADES DE PRÁTICA CLÍNICA EM AMBULATÓRIO E DE MEDECINA DENTÁRIA E ODONTOLOGIA
- 8691 - Actividades de prática clínica, sem internamento
- 8692 - Laboratórios de análises clínicas
- 8699 - Actividades de saúde humana, n.e.
- 9000 - ACTIVIDADES DE TEATRO, DE MUSICA E OUTRAS ACTIVIDADES ARTÍSTICAS E LITERÁRIAS
- 9319 - Outras actividades desportivas
- 9329 - Outras actividades de diversão e recreativas, n.e.
- 9499 - Outras actividades de organizações associativas, n.e.
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