Orçamento do Estado’2018 aprovado na generalidade com votos favoráveis do MpD, contra do PAICV e abstenções da UCID
A proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico’2018, cotado em 61,254.8 milhões de contos, foi aprovada esta noite, na generalidade, com 37 votos favoráveis do MpD (poder) , 23 contra (PAICV) e três abstenções (UCID).
O primeiro-ministro descreveu o OE’2018 como sendo sensível ao género, alinhado com o plano estratégico do Desenvolvimento Sustentável e ideologicamente diferente na abordagem à economia, ao sector privado, ao investimento público, ao desenvolvimento local e regional, na abordagem á acção social e à relação do Estado com cidadão.
Depois de dois dias de debates, Ulisses Correia e Silva disse que um ano e meio depois de regressar ao poder com vitória nas legislativas, o Movimento para Democracia, MpD , reafirmou o seu compromisso com Cabo Verde, alegando que se está a produzir resultados e “na rota da felicidade”.
Considera que o OE’2018 contém politicas, objectivos, metas, alocação de recursos, benefícios e incentivos, para serem cumpridos, enquanto opções de politicas económicas, de investimento, de estímulo de fomento à iniciativa privada, de inclusão social, extensiva às áreas da educação, saúde, Justiça, segurança, e de investimento, nas pessoas.
Para o Chefe do Governo, trata-se de um orçamento de crescimento, competitividade, emprego e desenvolvimento regional e local, alegando que “permite acelerar o crescimento da economia”.
Para o governante, o OE2018 adopta medidas de fomento, estímulos e incentivos ao investimento privado, ao empreendedorismo, ao investimento directo estrangeiro.
Adiantou o orçamento ora aprovado vai assumir parte dos custos de financiamento da economia, através da bonificação de taxa de juros e de assunção de garantias, de forma a promover a criação de empregos decentes, riqueza e desenvolver as ilhas e investimento na unificação do mercado nacional, nos transportes marítimos e aéreos.
Defende que este orçamento contribua para o crescimento do turismo, da economia marítima e digital e na estruturação e desenvolvimento de um conjunto de incentivos à indústria nacional, assim como operacionalização do conceito do centro internacional de negócios.
Opinião corroborada pelo representante da bancada do MpD, Miguel Monteiro, para quem, o OE’2018 está virado para um país “uno e indivisível”, e que disponibiliza boas novas a Cabo Verde, a nível da educação, do ensino, da segurança, da justiça, da infra-estrutura, dos transportes e da cultura.
Atesta mesmo que o orçamento do Estado para o ano económico de 2018 simboliza o concretizar dos compromissos assumidos em 2016
Enquanto isto, a líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, considera que este orçamento está tão longe das promessas feitas e prometidas ao cabo-verdianos e que sequer foi discutido com os parceiros sociais.
Janira Hopffer Almada considera que com este orçamento, Cabo Verde regista um crescimento económico muito aquém do prometido, de 7% anuais e que a governação está marcada pelo aumento da taxa de desemprego para 15% e dilatação da dívida pública, sobretudo a interna, bem como a não actualização do salário e das pensões.
Criticou ainda “apenas” os 100 mil contos previstos para a agricultura num ano de seca e mau ano agrícola, assim como aumento de custos da vida dos cabo-verdianos, a partidarização da função pública e falta de investimento em sectores vitais como a educação, saúde, agricultura e infra-estruturas.
Já o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrata, UCID, António Monteiro, afirma que este orçamento aumenta a dívida pública em 16 milhões de contos, com discrepância entre as ilhas e aconselha o primeiro-ministro a analisar a possibilidade de aumentar o salário público dos funcionários em 2018 para evitar que o país ande a duas velocidades.
A UCID disse ter votado abstenção para que durante a especialidade o Governo absorve as sugestões que esta força política propôs, sob pena de votar contra quando esta proposta baixar à especialidade.
Fonte: InforPress
