Concertação Social: Aumento de pensão social e salário mínimo, chumbo para melhoria de rendimentos dos funcionários
Apreciação do Orçamento Geral de Estado para 2018, consenso à volta da proposta do Governo em aumentar para o próximo ano o salário mínimo nacional em 13 mil escudos e o compromisso para subir em 2019 a Pensão Social mínima em 7.500 escudos foram, entre outros, acordos importantes firmados na reunião do Conselho de Concertação Social, que terminou, nesta quinta-feira, na cidade da Praia. O governo chumbou, no entanto, a proposta das centrais sindicais para um aumento geral de 2,5% para os funcionários públicos.
Para o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, foi com bom entendimento que se chegaram, de uma forma consensual, a esses resultados de aumento salarial, visto que já havia sido firmando um acordo estratégico de médio prazo em que se delineou compromissos muito fortes relativamente à necessidade de o país crescer de forma mais robusta, com inclusão social e equilíbrio territorial.
A pensar nisso, os parceiros sociais aprovaram a proposta do Governo em aumentar, para o próximo ano, o salário mínimo nacional para 13 mil escudos, perspetivando até 2021, um salário mínimo de 15 mil escudos. Ficou ainda o compromisso de aumentar em 2019 a actual Pensão Social mínima de 5 mil escudos para 7.500 escudos.
“O aumento da pensão mínima vai permitir com que muitas famílias, mormente as pessoas idosas, tenham melhores condições de rendimento”, assegurou Ulisses Correia e Silva.
Entretanto, quanto ao aumento salarial proposto pelas centrais sindicais para funcionarios, o Primeiro-Ministro explicou que não foi absorvida, uma vez que os parceiros sociais chegaram à conclusão que as soluções que o Governo expõe no OGE satisfazem perfeitamente dentro da Política de Rendimento de Preço.
“É importante reter que existe um conjunto de medidas de compensação a nível de Estatuto, Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), Requalificações e Promoções em torno de 2.8 milhões de contos, permitindo um aumento salarial na Administração Pública em média de 2, 5%”, aclarou o Primeiro-ministro, lembrando que existe um conjunto de medidas em relação à situação financeira e macroeconómica do país que vão dar respostas às diversas reivindicações dos sindicatos e dar sustentabilidade económica e social ao país.
“Queremos que o país entre na rota de um crescimento mais acelerado, criando mais postos de trabalho e melhore o rendimento das famílias cabo-verdianas”, perspetivou o chefe do Governo de Cabo Verde.
Fonte: A Semana
