Cabo Verde e EUA renovam assinatura dos TRPATI

O Ministério da Justiça e Trabalho (MJT) de Cabo Verde e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) renovaram, segunda-feira, 6 de Março, na Praia, a assinatura dos Termos de Referência do Programa de Assistência Técnica Internacional (TRPATI)

O documento foi rubricado pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e pelo Embaixador dos EUA acreditado em Cabo Verde, Donald L. Heflin, nas instalações da Unidade de Informação Financeira (UIF), na cidade da Praia.

Os Termos de Referência definem os elementos principais que compõem o Programa de Assistência Técnica Internacional, entre eles, o reforço do regime de luta contra o branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo.

Segundo o ministério dirigido Janine Lélis, os TRPATI definem ainda o quadro de cooperação entre o Escritório de Assistência Técnica dos “EUA” e as várias entidades interessadas em aplicar os elementos desse programa, através da Unidade de Informação Financeira (UIF). Esta tem por missão recolher, explorar, processar e difundir para as autoridades competentes, informações financeiras que lhe forem apresentadas, respeitantes aos produtos e operações suspeitas de proveniência criminosa, prevista e punível por lei.

A UIF foi criada em 2008, através do Decreto-Lei nº1/2008, de 14 de Janeiro, mas foi reconfigurada pelo Decreto-Lei nº9/2012, de Março. “No âmbito das suas funções pode desenvolver acções de divulgação e educação do público em geral sobre temáticas relacionadas com o combate às acções de crime organizado, estabelecendo dados fiáveis para o tratamento de informações recebidas e prestadas”.

Fonte: A Semana