Presidente cabo-verdiano propõe criação de Observatório Permanente da Justiça
O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, propôs a criação de um Observatório Permanente da Justiça para funcionar como órgão independente de estudo sistemático das estatísticas da Justiça, dos seus estrangulamentos e alternativas.
Jorge Carlos Fonseca, que falava na abertura do novo Ano Judicial, desafiou as universidades e outras organizações a unirem esforços para criar o observatório, ao mesmo tempo que apelou para uma maior coordenação das várias entidades na procura de soluções para os problemas do setor.
O chefe de Estado disse acreditar que tal estrutura funcionaria também como "um espaço privilegiado de troca de impressões entre operadores judiciários".
Segundo ele, "não é suficiente que cada uma das entidades afirme as suas posições e visões. Dessas entidades espera-se uma maior aproximação e coordenação, de modo a que possam analisar conjuntamente os estrangulamentos identificados e as soluções possíveis, e dar execução, com a celeridade possível, às soluções".
Jorge Carlos Fonseca defendeu que o setor da Justiça "é um dos mais importantes" e dos quais "o povo muito espera", devendo, por isso, "merecer a devida prioridade" do Governo.
O Presidente cabo-verdiano citou os cenários traçados pelos relatórios anuais dos conselhos superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público, os quais apontam que os números de processos entrados, julgados e pendentes permitem concluir que "os tribunais têm capacidade e meios para julgar e decidir, num ano, um número de processos próximo dos entrados no mesmo ano".
"No entanto, não fomos ainda capazes de imprimir um ritmo significativo de decisões judiciais, de modo a reduzir, progressivamente mas de modo relevante, o nível de pendências que permanece como fator negativo que penaliza fortemente o nosso sistema judicial", reconheceu.
Jorge Carlos Fonseca defendeu ainda a necessidade de num Estado "como Cabo Verde, de escassos recursos, serem estudadas novas formas de aferir a produtividade dos magistrados e dos oficiais de Justiça".
O Presidente cabo-verdiano sustentou também que são precisos "melhores resultados ao nível da segurança de pessoas e bens".
"As frequentes notícias da prática de crimes, em especial de crimes contra a vida, não podem deixar de trazer preocupações para a nossa comunidade, e de colocar renovados desafios aos poderes legislativo e executivo em matéria de segurança", anotou.
No ato de abertura do novo Ano Judicial, o procurador-geral da República, Óscar Tavares, considerou que são “injustas” as críticas ao desempenho dos magistrados do Ministério Público.
"Nos últimos dois anos, de forma consistente, a taxa de resolução tem vindo a melhorar, passando de pouco mais de 12 mil processos resolvidos para mais de 23 mil, num quadro em que os recursos humanos praticamente não sofreram alterações", precisou.
Ele recordou também que 87% dos magistrados e procuradorias cumprem os objetivos processuais estabelecidos.
A abertura do ano judicial, que juntou no Palácio da Justiça os principais atores do setor, seguiu-se ao debate sobre o estado da Justiça que tradicionalmente abre, em outubro, a sessão legislativa e tem por base os relatórios anuais elaborados pelos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial.
Os relatórios deste ano revelam um aumento geral da criminalidade em Cabo Verde, que, em 12 meses, registou 120 processos judiciais por homicídios.
Fonte: Panapress
