Ministro do Comércio e Indústria reitera engajamento do Governo no cumprimento dos acordos assinados com a CCS
O ministro do Comércio e Indústria, Alexandre Monteiro, afirmou hoje que o ”foco imediato” do Governo é trabalhar para acelerar as delegações das competências previstas no âmbito do acordo assinado com à Câmara de Comércio de Sotavento (CCS).
Alexandre Monteiro fez hoje a sua primeira visita institucional à Câmara de Comércio de Sotavento, na Cidade da Praia, com o objectivo de reafirmar o empenho e disponibilidade do Governo em reforçar e continuar um “importante diálogo” com à CCS.
Em 2017, a Câmara do Comércio de Sotavento, juntamente com a sua congénere de Barlavento e a Câmara de Turismo de Cabo Verde, assinaram com o Governo três acordos considerados essenciais, designadamente, o de para a melhoria do ambiente de negócios e o reforço da competitividade da economia nacional, o acordo para delegação de competências do sector público para o sector privado e o acordo para a reforma da política industrial em Cabo Verde.
Segundo o governante, durante esta visita , abordaram questões relacionadas com a melhoria do ambiente de negócio no país e acções importantes que resultam na implementação de acordos existentes entre o Governo e as câmara de comércio, em relação ao licenciamento industrial e à emissão de certificado de origem.
São acções que o ministro garante que já estão em curso, e que irão colocar todo o foco na sua implementação , o “mais rapidamente possível”.
“Neste momento, há um diálogo importante a manter na construção das políticas sectoriais. (…) Mas, de imediato, o nosso foco vai ser na implementação dos compromissos que constam do acordo celebrado entre o Governo e as CCS, que visam um conjunto de medidas, um dos quais , do ministério, é trabalhar para acelerar as delegações de competências previstas”, indicou.
O presidente do Conselho Directivo da Câmara de Comércio de Sotavento, Jorge Spencer Lima, confirmou que, no âmbito destes acordos, já estão na fase de implementação , o acordo da transferência de competências da Administração Pública para as câmaras.
“Já temos três pontos identificados para serem transferidos imediatamente, que são a questão do licenciamento industrial, a de da emissão do certificado de origens (…) e a emissão dos certificados de comércio extremo. São questões que já estão em cima da mesa e que já foram objectos de negociação e nós pensamos que no máximo, em três meses, podem ficar resolvidas”, disse.
Os empresários e os cabo-verdianos, segundo Jorge Spencer Lima, querem ver as coisas avançarem “mais rápido”, pois, ao seu ver, o Governo já teve quase dois anos “a organizar a casa e a ver o que se passa”, mas, agora é altura de “acelerar os processos”, que as reformas sejam feitas e que as promessas sejam cumpridas para que possam ver na prática a melhoria do sistema económico.
Mas para isso, afirmou há que haver mudanças e há que ter um engajamento do sector privado, das empresas e do Governo para que Cabo Verde possa ser um país economicamente estável e que traga benefícios reais para as pessoas.
Jorge Spencer Lima acredita ainda que o país tem condições de fazer mudanças, por isso apela ao Governo que resolva as questões da unificação do país, a nível dos transportes marítimos e aéreos.
Segundo disse, essas duas questões “não estão a funcionar bem”, portanto, há que melhorar, sobretudo, as questões dos preços que subiram e a regularização dos voos.
“Se nós resolvemos esses dois problemas em Cabo Verde, eu já me dou por satisfeito, porque, isto é a base do futuro e de tudo para ter um país unificado e estável. Aí sim, vamos trabalhar a economia e outras questões e é possível encontrar soluções”, sublinhou.
Fonte: InforPress
