Câmara municipal da Praia anuncia simplificação do processo de licenciamento para o comércio retalhista
A Câmara Municipal da Praia (CMP) anunciou dia 15 que simplificou o processo de licenciamento relativamente às atividades do comércio retalhista, para melhorar o ranking que mede a facilidade de fazer negócios, e deste modo facilitar o acesso ao setor.
A porta-voz da CMP, Ednalva Cardoso, enumerou algumas dessas áreas, nomeadamente os ginásios, as ópticas, as lojas de vestuário e calçados, estúdios de fotografias e escritórios.
Ednalva Cardoso, que falava em conferência de imprensa, adiantou que antes “eram precisos 15 dias” e que a partir de agora a licença é “obtida na hora”.
Segunda ela, esta medida irá “reduzir de forma drástica” o tempo necessário para o início de uma atividade comercial a retalho, mas explicou que tal facilidade só acontece quando os interessados preencherem os requisitos para o efeito.
“As pessoas têm que se dirigir ou ao serviços da Câmara Municipal da Praia ou à Casa do Cidadão em formulário próprio e, através de uma declaração prévia, afirmando que preencham todos os requisitos para o início de uma atividade”, precisou, acrescentando que são exigidos documentos, tanto da sociedade comercial, como do gerente ou dono do estabelecimento, ou seja, comprovativos de pagamento de vistorias emitidos pela Delegacia de Saúde, contratos de arrendamento, comprovativos de NIF (Número de Identificação Fiscal) e certidão matricial.
Ednalva Cardoso revelou, por outro lado, que num prazo de dez dias os serviços da CMP deverão fazer vistorias aos estabelecimentos em causa, “a fim de verificar se estão asseguradas todas as condições de funcionamento”, designadamente situação regularizada, planta de localização atualizada e outros documentos comprovativos por parte da Delegacia de Saúde.
“Caso não se verifique o preenchimento de todos os requisitos, que a lei prevê, o dono do espaço tem sete dias para regularizar e, findo o prazo, a licença é cancelada automaticamente”, observou, adiantando que com esta medida a CMP pretende “facilitar a segurança e a atividade económica no concelho”.
No setor da restauração, prossegue a porta-voz, a edilidade praiense está a “implementar a caixa de retenção de gorduras”, com vista a evitar que estes resíduos sejam colocados nas redes de esgotos e apontou casos da Rua Pedonal, na Cidade da Praia, em que esta situação se vem verificando.
Fonte: InforPress
