Sistema de Informação do Registo Comercial é lançado hoje

O Sistema de Informação do Registo Comercial é lançado hoje, na Cidade da Praia, numa cerimónia presidida pela ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Este sistema, lançado em Abril de 2017, no quadro do projeto da reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), tem como objetivo integrar as diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua contribuição, seu funcionamento e sua extinção, através da informatização de todos os atos e factos sujeitos ao registo comercial relativos a comerciantes. 

“Visa ainda reforçar a transparência da governação empresarial, digitalizar o acervo, em papel nas conservatórias de registo comercial, reduzir para três dias o tempo da constituição de empresas não abrangidas pelo regime de Empresa no Dia, facilitar os procedimentos administrativos para o efeito”, refere uma nota de imprensa. 

Ainda no quadro deste lançamento será feita a apresentação pública dos anteprojetos do Código de Registo Comercial e do Código de Registo de Automóvel, cuja assistência técnica é financiada pela União Europeia. 

O projeto da reforma dos Sistema de Informação do Registo Comercial e do Automóvel contou com financiamento do projeto apoio à melhoria da qualidade e proximidade dos serviços públicos dos PALOP e Timor-Leste- PASP, que é co-financiado pela União Europeia.

Fonte: Expresso das Ilhas