Governo vai aumentar o salário mínimo nacional para 15 mil escudos mensal até 2021

O governo assumiu ontem, na Cidade da Praia, o compromisso de até final da legislatura, em 2021, aumentar o salário mínimo nacional de 11 para 15 mil escudos mensais.

Esse compromisso consta de um acordo de concertação estratégico de médio prazo, aprovado na generalidade esta segunda-feira pelos sindicatos, o patronato e o governo na reunião do Conselho de Concertação Social (CCS).

Em declarações à imprensa, no final da reunião do CCS, o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, disse que através proposta apresentada aos parceiros sociais, o governo pretende fazer o país crescer com as taxas “mais elevadas, gerar mais emprego, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir, de uma forma significativa”, a pobreza em Cabo Verde.

O primeiro-ministro prometeu também fazer reformas a diversos níveis. Desde de políticas de rendimento e preços, de segurança social, de formação profissional e de fiscalidade.

“Assumimos igualmente o compromisso de desenvolver políticas que reduzam a taxa da pobreza relativa para níveis de 16% e 5% para pobreza extrema”, informou Ulisses Correia e Silva.

O governo comprometeu-se também em alargar o leque de aplicação do subsídio de desemprego progressivamente, resolver os pendentes relativamente as progressões e promoções dos funcionários públicos, fazer o reembolso pendentes do IUR e do IVA até de 2019.

“Durante a reunião houve concertações de posições que vão ao encontro dos interesses de cada uma das partes e da Nação cabo-verdiana”, sublinhou o Chefe do Governo, que garantiu também que a operacionalização do subsídio do desemprego vai ser uma realidade a partir de Julho próximo.

Na ocasião, Ulisses Correia e Silva informou ainda que o governo vai passar a socializar em Julho de cada ano “as grandes orientações” do Orçamento do Estado com os parceiros sociais.

“Antes da apresentação do OE ao Parlamento vamos fazer com que os parceiros sociais possam opinar sobre o instrumento fundamental de definição de metas e políticas de curto prazo”, disse Ulisses Correia e Silva. que prometeu, também, partilhar na reunião de CCS o plano estratégico de desenvolvimento sustentável do país já elaborado.

Em representação do patronato, Jorge Spencer Lima, disse que neste momento “há uma assunção clara” do governo de que as empresas são o elemento fundamental para o desenvolvimento do país.

“A economia deve ser consolidada pelas empresas e o governo assume como regulador do sistema. A produção tem que ser feita pelas empresas”, defendeu Jorge Spencer Lima.

Relativamente à reunião do CCS, o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) manifestou a sua satisfação pelo facto de no acordo aprovado constar a questão do financiamento da economia.

O Estado assume neste momento “um papel muito eficaz e importante na ajuda” da procura de financiamento. O governo falou-se também da criação de um fundo soberano, um instrumento importantíssimo para a consolidação da economia e o desenvolvimento das empresas, sublinhou Jorge Spencer Lima.

Segundo o economista, o governo já tem “um indicador claro” do que deve fazer. E as empresas também já sabem qual é a sua participação e o seu papel no desenvolvimento do país.

“A partir de agora, vamos ser capazes de fiscalizar uns aos outros”, salientou o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento.

O governo faz o seu papel de colaborador e fiscalizador das empresas. E as empresas vão fazer a sua parte exigindo do governo o cumprimento das decisões no quadro deste acordo de concertação estratégico.

Por sua vez, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, disse aos jornalistas que deu “o aval positivo” à proposta do governo porque de uma maneira geral o conteúdo satisfaz a sua organização.

“Todos as propostas apresentadas pela UNTC-CS foram absorvidas pelo governo, nomeadamente o aumento salarial, o subsidio de desemprego, o aumento salário mínimo nacional, as progressões e reclassificações dos trabalhadores da Administração Pública”,acrescentou.

A sindicalista disse também que saiu satisfeita do encontro ao ser informada pelo Chefe do Governo que a proposta do Orçamento do Estado vai ser partilhada com os parceiros sociais.

O presidente da CCSL, José Manuel Vaz, visivelmente satisfeito, considerou que a reunião foi “muito conclusiva e produtiva e com resultados concretos que satisfazem” todas as partes.

O crescimento económico do país, a criação de mais emprego, a luta contra pobreza, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores cabo-verdianos, a reforma de Administração Pública são algumas das propostas constantes do acordo e que são importantes para o país.

“Aguardamos pela assinatura do acordo para depois vermos em termos concreto o que vai acontecer na vida dos trabalhadores e das famílias cabo-verdianas”, salientou o sindicalista.

Fonte: Inforpress