UE alarga prazo a Cabo Verde para exportar pescado no mercado europeu

A União Europeia (UE) aprovou os pedidos de derrogação de Cabo Verde para o arquipélago continuar a beneficiar dos acordos do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que favorecem as exportações de produtos de pesca para o mercado europeu com isenção aduaneira.

Segundo o site da Delegação da UE em Cabo Verde, a decisão em causa já está em vigor com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a 9 de junho, corrente dos respetivos regulamentos de execução da derrogação temporária das regras de origem preferencial.

Estas regras dizem respeito às preparações ou conservas de filetes de atum, assim como de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.

A derrogação para as preparações ou conservas de filetes de atum é aplicável aos produtos entre 10 de junho de 2017 e 10 de junho de 2018, para uma quantidade anual de 5 000 toneladas.

Quanto às outras espécies, a derrogação previamente existente é prorrogada e aplicável entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, para uma quantidade anual de duas mil e 500 toneladas de preparações e conservas de filetes de sarda e cavala, e de 875 toneladas de preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.

Para o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, trata-se  de uma “boa notícia” para Cabo Verde, onde atualmente o pescado e conservas e seus derivados constituem a maior fatia das sua exportações e que têm como principal mercado a Europa.

Segundo Luís Filipe Tavares, a questão das derrogações está regulada no quadro do acordo de parceria económica entre a UE e a Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O chefe da diplomacia cabo-verdiana recordou que, neste momento, três países da CEDEAO ainda não ratificaram o acordo comercial com a UE e que, por isso, os Estados que exportam para o referido mercado têm a necessidade de pedir, anualmente, derrogações.

Cabo Verde almeja um “acordo comercial específico” para não ficar à espera de uma “eventual decisão” dos três países que ainda não assinaram o acordo de parceria económica com a UE, disse.

Os atrasos relativamente à renovação da isenção de taxas aduaneiras levaram a empresa de transformação de pescado Frescomar, da ilha de São Vicente, a entregar, em dezembro passado, um pré-aviso de despedimento a 301 trabalhadores.

A empresa alegou "incerteza e falta de informações", justificando a decisão com o facto de, a partir de 31 de dezembro último, ter deixado de beneficiar de isenção de taxas na exportação dos seus produtos para a União Europeia, que representa 96% do seu mercado.

Na altura, o Governo cabo-verdiano pediu à empresa que reconsiderasse a decisão, estimando para breve a renovação do regime que permite ao país exportar produtos de pesca com isenção aduaneira.

A empresa suspendeu o pré-aviso de despedimentos, com os trabalhadores a gozar férias remuneradas e depois regressaram aos seus postos de trabalho.

Fontes: Panapress