Cabo Verde ganha um novo regime de incentivo à imprensa

A grande novidade introduzida prende-se com o incentivo aos órgãos de comunicação social online e o meio digital

Cabo Verde já tem um novo regime de incentivo à comunicação social. O Governo aprovou quinta-feira, 14 de setembro, em Sede do Conselho de Ministros, o Decreto-lei que estabelece o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.

O Governo fez saber, através de um comunicado que, “esta é uma excelente notícia para a imprensa cabo-verdiana que se tem deparado com diversos constrangimentos para a sua consolidação e sustentabilidade, em paralelo com a procura do desenvolvimento de um trabalho livre e transparente, de modo a salvaguardar a liberdade de imprensa e o livre acesso à informação”.

A grande novidade introduzida, diz a mesma fontes, prende-se com o incentivo aos órgãos de comunicação social on-line e o meio digital. Apesar dos avanços tecnológicos, o mercado não tem sabido tirar proveito deste último item, que requer, para além de uma maior e melhor regulação, também de incentivos para o seu pleno desenvolvimento.

“Com este diploma, o Governo estabelece de forma clara um novo paradigma e uma nova visão com vista a desenvolver a comunicação social do presente e do futuro com uma forte aposta nos conteúdos e do meio digital. No diploma aprovado em Conselho de Ministro, o Governo estabelece incentivos claros no sentido de haver uma aposta e um tratamento adequado em relação ao online e ao digital como catalisadores de modernização e sustentabilidade dos meios de comunicação social, incentivando assim o desenvolvimento digital”, lê-se.

Ainda de acordo com a mesma fontes, o novo regime define uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social tendo em conta as outras políticas públicas do Estado, alarga as tipologias de incentivos existentes, adota incentivos à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e adota todo o processo de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento claro e objetivo.