VBG: Estudo diz que implementação da lei trouxe progressos, mas ainda há desafios

Informação avançada pela consultora Dionara dos Anjos, do “Estudo Avaliação do Estágio de Implementação da Lei de VBG”.

O estudo sobre a implementação da Lei de Violência Baseado no Género (VBG), realizado pelo ICIEG, diz que depois de cinco anos da sua implementação houve progressos, mas que ainda há desafios a serem superados.

A informação foi dada hoje à imprensa na Cidade da Praia, momentos antes da apresentação, pela consultora Dionara dos Anjos, do “Estudo Avaliação do Estágio de Implementação da Lei de VBG”.

De entre os progressos, a consultora elencou no âmbito da sensibilização, a implementação, por parte do Ministério da Educação, do Plano Estratégico da Educação, que vai incluir a transversalidade do género, ou seja, a questão do género vai ser tratada em todas as disciplinas.

A implementação do Centro de Apoio às Vítimas é também apontada como um dos progressos, apesar de Dionara Anjos reconhecer que há “fragilidades”, tendo em conta que as Casas do Direito não prestam mais trabalhos a esta instituição.

No entanto, informou que o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e a Equidade de Género (ICIEG) já tem um plano estratégico junto das câmaras municipais, que definiu com “um novo desafio a ser seguido”.

Outro progresso registado, segundo a consultora, foi a criação do Fundo de Apoio a Vítima, aprovado em Conselho de Ministros, acrescentando que, de momento, o “grande desafio e necessidade” é a implementação deste fundo.

Dionara Anjos defendeu a necessidade de disponibilizar recursos para a implementação da Lei VBG, afirmando que o Fundo de Apoio a Vítima é uma estratégia para a angariação de recursos além da necessidade de dotação orçamental.

“A prioridade é a institucionalização, que os setores como a saúde, educação, justiça, polícia assumam a responsabilidade perante a implementação da Lei VBG e implementem as medidas constantes da lei”, apontou, salientando ser “opinião pessoal”.

Uma outra prioridade apontada é a “sustentabilidade das medidas”, ou seja, de acordo com a consultora, se não for implementado o Fundo de Apoio a Vítima e sem dotação orçamental é “muito difícil” que as medidas implementadas sejam sustentáveis.

O estudo também incidiu sobre a questão da justiça, e, conforme Dionara Anjos, nos dois primeiros anos da implementação da Lei VBG houve um aumento do número de denúncias e, nos três últimos anos, nota-se uma “pequena diminuição”.

De acordo com a consultora, esta diminuição do número de denúncias de VBG deve-se ao facto das pessoas já conhecerem a lei e já sabem que há uma punição para diversos atos, relacionando o facto com a sensibilização, campanhas televisivas e capacitação dos técnicos.

Em relação ao aumento do número de casos deve-se também a notoriedade da lei, pelo facto da mesma ser considerada um crime público, e devido a obrigatoriedade de denúncias por parte dos setores públicos.

Quanto ao número de processos no Tribunal, Dionara Anjos informou que o estudo mostra que ainda há um “número excessivo” de processos que se encontram pendentes na Procuradoria.

Desde a entrada da Lei VBG, há cerca de cinco anos, deram entrada cerca de 16 mil processos neste órgão superior do Ministério Público, sendo que quase oito mil foram resolvidos.

Estiveram presentes no ato a ministra da Educação, Maritza Rosabal, a presidente do ICIEG, Rosana Almeida, a representante das Nações Unidas, Ulrika Richardson-Golinski, entre outras individualidades e autoridades

Fonte: Sapo Notícias