Governo vai investir três milhões de euros em subvenção na concessão de serviço marítimo inter-ilhas no primeiro ano
O Governo vai investir três milhões de euros (cerca de 330 mil contos) para subsidiar o processo de concessão do serviço marítimo inter-ilhas durante o primeiro ano, revelou ontem, 17, o júri do concurso internacional da concessão de transportes marítimos.
José Manuel Fortes falava à imprensa, depois de ser ouvido em audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a questão dos transportes inter-ilhas.
“O Estado entra para compensar, caso os resultados forem negativos. Se forem positivos, nós teremos rendas a serem pagas ao Estado. No primeiro ano, que é o mais difícil, o Estado vai entrar com três milhões de euros de subvenção, mas poderemos começar a ter subvenção muito inferior nos anos seguintes “, revelou o responsável, assegurando que 10% das receitas que é fixa vai para a empresa concessionária.
José Manuel Fortes considerou que o acordo que engloba o Estado, os armadores nacionais e a empresa Transinsular, vencedora do concurso, foi um “bom investimento” do Governo uma vez que “vai garantir transportes, boa mobilidade de pessoas e de mercadoria” entre as ilhas, permitir que a economia funcione com padrões internacionais e conhecer o funcionamento do mercado com vantagens para os operadores económicos.
Alertou, entretanto, para a necessidade de o Estado precaver-se contra eventuais custos do sistema, que têm a ver com o funcionamento normal deste tipo de processo.
Para este responsável, tudo isso, é uma tendência para se ter o equilíbrio da concessão, independente depois do Estado ter de intervir para subsidiar, em parte, ou para receber renda que pode ser também transformada em promoções para uma maior mobilidade.
João Manuel Fortes fez saber que já foi criada uma equipa multidisciplinar para seguir o processo, mas sublinhou que a mesma terá de ser “forte em termos de trabalho e de dedicação” uma vez que o processo terá “impacto grande” na economia nacional, e financeiro para o Estado e para os operadores.
Avançou que nessa fase de transição, a empresa vai utilizar três navios da Cabo Verde Fast Ferry em regime de fretamento, mas no total serão cinco navios.
Cabo Verde Fast Ferry, Polaris S. A., Verdemar, Santa Lúzia Salvamento Marítimo, U. T. M. União dos Transportes Marítimos, Oceano Made, Sociedade Armadora Aliseu Lda, Adriano Lima, Jo Santos e David, são os armadores que se juntam à Transinsular, vencedora do concurso.
A empresa portuguesa fica com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%.
Fonte: Sapo CV
