Cabo Verde aprova lei do direito à alimentação adequada

O Governo de Cabo Verde vai levar ao Parlamento uma proposta de lei do direito à alimentação adequada do cidadão, no âmbito de uma iniciativa apoiada  pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), apurou a PANA, domingo, de fonte oficial.

Falando na abertura duma conferência no âmbito do Dia Mundial da Alimentação, que se celebrou no dia 16, sob o lema “O clima está mudando. A alimentação e agricultura também”, o ministro cabo-verdiano da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, explicou que se trata de uma lei “mais genérica”.

Ela define as balizas e as principais medidas a implementar nos próximos tempos, para que se possa conseguir os resultados pretendidos, disse.

Gilberto Silva  acrescentou que, para além dessa lei, o Governo vai propor a criação da Rede Parlamentar da Segurança Alimentar e para a Luta Contra a Fome e “densificar a rede da segurança nutricional e alimentar” a nível nacional, que abrange igualmente ilhas e municípios, com o propósito de pô-los na agenda política nacional, para que se possa criar melhor articulação.

Segundo o governante, Cabo Verde não regista situação de fome, mas existem famílias com vulnerabilidades que se caraterizam pelo acesso deficiente aos alimentos, o que se deve, por sua vez, à disponibilidade e ao rendimento para que possam ter acesso adequado aos mesmos.

Apesar de garantir que o país não regista situação de fome, Gilberto Silva reconhece que existem pessoas que apresentam problemas nutricionais sem que tenham necessariamente problemas de acesso a meios financeiros.

Ele admitiu igualmente que Cabo Verde tem ainda desafios “muito grandes”, a nível nutricional, tendo em conta que, por exemplo, ainda  se consome frutas “muito aquém da média recomendada” a nível mundial.

“Nós temos um desafio muito grande que é o desafio da produção, tendo em conta que a nossa população vem aumentando e nós temos a necessidade de fazer face ao aumento da demanda ”, advertiu.

Neste sentido, ele assegurou que o Governo já está a trabalhar na adaptação da agricultura face às mudanças climáticas e vai elaborar um projecto “muito consistente” nesta matéria.

Ele anunciou que o Governo irá, igualmente, procurar financiamento a nível internacional, junto nomeadamente do Fundo Verde para o Clima, para que possa fazer face aos desafios que o setor agrário e das pescas colocam.

“Cabo Verde registou melhorias enormes e conseguiu aumentar consideravelmente a produção de alimentos e a sua capacidade de fazer face às oscilações e crises, mas as vulnerabilidades a nível segurança alimentar e nutricional continuam grandes”, precisou.

Fonte: Panapress