O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovada na globalidade, com 34 votos favoráveis do MpD, 25 contra, sendo 22 do PAICV e três da UCID

A proposta de OE para o ano económico de 2018 está estimada em mais de 61 milhões de contos e segundo o ministro da Finanças, Olavo Correia, este instrumento vai permitir focar no crescimento económico, na geração de emprego, no aumento de rendimento para as famílias, na criação de um ambiente de negócios para que as empresas possam operar, expandir o negócio.

Este OE, adiantou, vai permitir o governo avançar para uma reforma da estrutura empresarial do Estado, nos mais diversos domínios, criando soluções para os transportes aéreos, marítimos, o acesso ao financiamento e melhorar eficiência na governação, no plano estratégico e municipal.

“Só assim podemos criar as condições para que o país cresça, avance e possamos ter as ilhas também desenvolvidas”, afirmou Olavo Correia.

O deputado do MpD Luís Carlos Silva, na sua declaração de voto, disse que o seu partido votou a favor porque “o OE para 2018 assume o pilar social como a sua imagem de marca”, com cerca de 10 milhões de contos reservados para este sector.

“Este orçamento investe deliberada e assumidamente nas pessoas com um milhão de contos na inclusão social das famílias mais desfavorecidas porque acredita na solidariedade social”, sublinhou o deputado do MpD.

O Orçamento para 2018 assume também o acesso gratuito ao ensino de crianças com deficiência, a gratuitidade do ensino até 8º ano e generaliza o acesso ao pré-escolar, salientou Luís Carlos Silva.

“Votamos a favor deste orçamento porque acreditamos na estratégia fundamentada na capacitação e desenvolvimento do sector privado, actuando fundamentalmente nos custos de contexto que tem retirado a competitividade à nossa economia”, disse o deputado do partido no poder.

A bancada do partido que sustenta o governo diz ter votado favoravelmente porque este orçamento “assume uma fiscalidade amiga das famílias, das empresas e dos empresários”.

O deputado do PAICV, Julião Varela, disse, por sua vez, que o PAICV votou contra porque OGE para 2018 não corresponde às necessidades dos cabo-verdianos.

“É um orçamento assente em perspectivas irrealistas, por empolar as receitas fiscais como mero propósito de alargar o espaço de endividamento. É um orçamento que endivida gravemente o país e que passa a ter uma divida recorde de 133 para 150%”, criticou o deputado do PAICV.

Para o deputado do principal partido da oposição, “este orçamento não passa de mais um plano de intenções, de mais conversa, muita retórica e poucas medidas. É um orçamento intransparente e que frustra as expectativas dos cabo-verdianos”.

Segundo Julião Varela, com este orçamento, “o MpD diz claramente aos cabo-verdianos que não se deve confiar nas promessas eleitorais e que os programas do governo são apenas para cumprir os requisitos institucionais”.

A UCID votou contra o OE para 2018, porque apresentou uma proposta de aumento de salário de 2,5% na Administração Pública, directa e indirecta, e foi rejeitada pelo governo, justificou a deputada Dora Oriana Pires, na sua declaração de voto

“Votamos contar porque apresentamos igualmente uma proposta para actualização da pensão social de idosos de cinco para sete mil e 500 escudos, também foi rejeitada pelo governo e a bancada da maioria”, disse Dora Oriana Pires.

Na sua declaração de voto, a deputada da UCID criticou também o governo por ter rejeitado a proposta do seu partido sobre a distribuição do valor para financiamento dos partidos políticos.

A deputada da UCID criticou também o governo pelo facto de não ter acolhido a proposta do seu partido que visava o financiamento para a formação profissional dos jovens nas escolas privadas.

“Apresentamos ainda uma proposta de diminuição do IVA em 25% nas facturas da Internet, possibilitando a massificação deste instrumento nas escolas secundárias e universitárias, mas que também não foi atendida.

Os deputados da UCID votaram contra porque “este OE vai aumentar significativamente os preços de água, sumos de fruta, leite e iogurte importados, trazendo maiores dificuldades” às famílias cabo-verdianas em 2018.

Fonte: A Nação