Governo e Câmaras de Comércio oficializam transferência de competências
Já está concluído o processo de transferência de competências que vai permitir às Câmaras de Comércio realizarem licenciamento industrial, emissão dos certificados de origem e certificado de comércio externo. O documento simbólico foi assinado hoje em São Vicente, à margem do seminário “Ecossistema de financiamento à Economia”, e entra em vigor a partir de Janeiro do próximo ano.
Belarmino Lucas, presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, fala na conclusão de um processo que vai permitir a melhoria do ambiente de negócios.
“E que tem precisamente como objectivo melhorar cada vez mais o ambiente de negócios, tornando cada vez mais eficiente o funcionamento da administração naquilo que diz respeito ao relacionamento com os empresários, facilitando, de todas as maneiras, a realização de negócios em Cabo Verde”, garante.
Por seu lado o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que presidiu à abertura do seminário, aponta a conclusão deste processo como um exemplo de boa parceria e de concretização da ideia do Estado-parceiro.
“Neste caso, o Governo tem estado não só a anunciar essa atitude, mas a praticá-la. Desde logo, a delegação de competências. Em segundo lugar, o acesso de investidores cabo-verdianos a investimentos externos de montantes relativamente elevados, para projectos importantes para o país, tem tido o apoio interessado, continuado e perseverante do Governo para abrir as portas”, afirma.
O documento foi assinado pelo presidente da Câmara de Comércio de Barlavento, Belarmino Lucas, por José Luís Neves, secretário-geral da Câmara de Comércio de Sotavento, e pelo director nacional da indústria comércio e energia, Rito Évora, em representação do Governo.
O primeiro-ministro destaca a importância da complementaridade das instituições na remoção dos obstáculos e na promoção do desenvolvimento económico sustentável do país.
“Precisamos de ir juntos, para removermos dificuldades que ainda existem, particularmente no financiamento externo de projectos de alguma dimensão.É uma alteração de atitude, hoje há menos litigância com a administração fiscal, melhor eficiência da administração sem prejuízo do maior rigor exigido no cumprimento das obrigações fiscais",sublinha.
Mais uma vez, estamos aqui em áreas onde necessariamente não temos de estar em combate. Temos que ter o cumprimento das obrigações de cada uma das partes e fazer com que todo o país ganhe e se desenvolva”, acrescenta.
O seminário “Ecossistema de financiamento à Economia” marca hoje a abertura das jornadas técnicas da edição 2019 da FIC.
A abertura oficial do evento acontece às 17 horas. A XXIII edição da FIC decorre de 13 a 16 de Novembro, sob o lema “Cabo Verde, uma economia de circulação no Atlântico médio”. Ao todo, são esperados 88 expositores, de Portugal, Espanha, Brasil, Alemanha Áustria, China e da sub-região, que estarão distribuídos em 180 stands.
Fonte: ECONOMIA
