Cabo Verde debate direitos humanos para alimentação adequada

A Plataforma das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde realiza, de 29 a 30 de novembro, na cidade da Praia, um atelier sobre direitos humanos à alimentação adequada, apurou a PANA de fonte segura.

Com esta iniciativa, em parceria com a organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e de Organizações Não Governamentais (ONG), abrangendo todos os 22 concelhos do arquipélago cabo-verdiano, a plataforma pretende envolver organizações que trabalhem diretamente na especialidade, de modo a trazer elementos importantes sobre o direito humano à alimentação adequada e as suas práticas no dia-dia.

Os promotores da iniciativa destacam que “o objetivo do atelier visa contribuir para melhorar o nível de resposta do país em matéria de direito humano à alimentação adequada e fortalecer a mobilização para que este valor seja uma realidade para toda a população cabo-verdiana e, em especial, para as populações em situação de vulnerabilidade social”

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a sua definição foi ampliada a outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ele consiste num acesso físico e económico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra  a fim de garantir esse acesso de modo contínuo.

Esse direito inclui ainda a água e diversas formas de acesso à água na sua compreensão e realização.

Quando se afirma que a alimentação deve ser adequada, isto quer dizer que esta seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, económicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

Fonte: Panapress