Cabo Verde precisa de um quadro regulatório mais forte de integração entre a biodiversidade e o turismo

Cabo Verde precisa criar um quadro regulatório mais forte com ideias claras de como as atividades turísticas devem integrar a conservação da biodiversidade de modo a fazerem menos pressão nas zonas mais próximas da orla costeira.

A ideia foi defendida pelo diretor nacional do Ambiente, Alexandre Nevsky, que falava à Inforpress no âmbito do Dia Internacional da Biodiversidade, assinalado hoje, 22, sob o lema “Nossa biodiversidade, nossa comida, nossa saúde”.

Segundo este responsável, é bem visível que o setor do turismo, sobretudo da parte imobiliária tem feito uma pressão enorme à biodiversidade, mas também ao próprio habitat, sendo certo que a maioria das infraestruturas turísticas em Cabo Verde estão na orla costeira, que por natureza é uma zona frágil.

Por outro lado, reconheceu que o facto de o país ser constituído por ilhas, a biodiversidade está também ameaçada, sobretudo as espécies endémicas existentes nesta região.

Para dar volta a esta situação, Alexandre Nevsky defende que é preciso criar um quadro regulatório mais forte com ideias claras de como as atividades turísticas devem realmente integrar a conservação da biodiversidade, sendo certo que o ideal é conseguir uma integração entre a biodiversidade e o turismo, de modo que o setor turístico tenha menos pressão nas zonas mais próximas da orla costeira.

Entretanto revelou que no âmbito do projeto “Integração da Biodiversidade no Turismo em Sinergias no Sistema das Áreas Protegidas de Cabo Verde” (BIO-TUR) apoiado pelo Fundo Global em 4.5 milhões de dólares e cofinanciado pelo Governo e PNUD num horizonte 2015/2021, poderão constatar que os desafios atuais requer e exige uma inovação na legislação cabo-verdiana.

“Já apresentámos a proposta de um novo regime jurídico para avaliação do impacto ambiental, um documento mais moderno, onde o licenciamento ambiental é um elemento que ajuda a fazer a monotorização da implementação das medidas que constem da avaliação do impacto ambiental e que atribui também mais responsabilidades tanto à entidade que faz a avaliação como a própria entidade promotora dos empreendimentos”, revelou.

Para Nevsky, um outro instrumento importante é a avaliação ambiental estratégica a nível dos planos e dos programas, onde as recomendações da avaliação ambiental estratégica devem ser obrigatórias e assumidas na planificação de um projeto, o que significa que não é na hora que um promotor vai fazer o projeto é que deve avaliar se a estrutura tem quanto pisos.

No âmbito desse projeto, foi possível enumerar um conjunto de normas que conseguem definir a avaliação ambiental estratégica, a avaliação do impacto social e o impacto da biodiversidade no ecossistema.

“A nível de impacto social, se no passado o país tivesse uma legislação e fosse feito todo esse processo no desenvolvimento da ilha da Boa Vista, não teríamos hoje a situação existente neste momento na ilha das Dunas tanto a nível social como ambiental”, afirmou o diretor que assegurou que neste momento a proposta já foi entregue à tutela da pasta da Agricultura e Ambiente e que a ideia é que a mesma seja aprovada e implementada ainda este ano.

Outras ferramentas importantes têm a ver com as lacunas a nível da gestão das áreas protegidas e do turismo sustentável, que, segundo Alexandre Nevsky, as ofertas formativas não estão voltadas nem direcionadas para formar quadros na área do turismo na perspetiva da sustentabilidade.

Para tal, adiantou que foi produzido um conjunto de critérios para os estabelecimentos hoteleiros com o intuito de implementar o eixo da sustentabilidade dentro do selo de qualidade do turismo que a Direção-Geral do Turismo está a criar, sendo certo que essa componente da sustentabilidade ambiental irá trazer também vantagens para os promotores.

Segundo este responsável, a ideia do projeto é reforçar as estratégias turísticas a nível das áreas protegidas, o plano do ecoturismo, melhorar a sinalização e criar critérios de utilização das áreas protegidas para as atividades turísticas de modo a promover o turismo sustentável em Cabo Verde e diminuir um pouco a pressão que o setor do turismo tem sobre os ecossistemas e a própria biodiversidade.

O projeto prevê ainda a criação de mais oito sítios de intervenção de áreas protegidas, nomeadamente na Boa Vista, Maio, Sal e Santiago, que irá juntar-se às 26 que estão operacionais com uma equipa de gestão.

“Em 2021, ano que o projeto termina, teremos cerca de 34 áreas protegidas operacionais a nível nacional com exceção na Brava, disse realçando que a ilha de Santa Luzia é uma reserva natural, mas ainda não tem um instrumento de gestão aprovado.

Em relação aos parques naturais, assegurou que, São Jorge dos Órgãos é um centro de investigação de excelência a nível da biodiversidade e da agricultura, estão a trabalhar para a operacionalização do Pico de Antónia e que o parque da Serra Malagueta está a funcionar “muito bem” com uma equipa de gestão, de monitorização contínua, um plano ecoturismo e a comunidade está extremamente engajada na gestão da mesma.

Proclamado pelas Nações Unidas a 22 de Maio de 1992, a celebração da data visa alertar a população para a necessidade e importância da conservação da diversidade biológica.

Fonte: Sapo CV