Entrevista a Victor Fidalgo no Expresso das Ilhas

Funcionários sem ADN empresarial devem sair da administração pública

Victor Fidalgo, economista e consultor para o Investimento  Direto Estrangeiro, em particular ligado ao turismo, diz que chegou a hora de dar à tutela o poder de decisão sobre as questões que  afetam o  setor. A política fiscal continua a merecer críticas deste especialista que defende o uso dos impostos para melhorar o turismo e censura a política  atual de só “meter dinheiro no bolso” do Tesouro.

Entrevistado por
Jorge Montezinho

Expresso das Ilhas – A quebra do turismo na Tunísia equivale a um aumento da procura de Cabo Verde, ou as coisas não são assim tão lineares?
Com certeza que não. Cabo Verde não é mercado alternativo à Tunísia. Em termos de quantidade, a Tunísia recebe milhões de turistas por ano, nós andamos na faixa dos 500 mil, portanto, não podemos ter essa pretensão uma vez que ultrapassa a nossa capacidade de absorção. Um segundo  aspeto é uma questão de política, porque os turistas estão a viajar para todo o lado, cada vez mais, e os aviões estão a voar. Não devemos focalizar-nos na desgraça da Tunísia, do  Egito ou da Turquia, temos que sentar-nos, com humildade, com vontade de aprender e ver como podemos centrar as nossas  ações para aumentarmos o número de voos para Cabo Verde. Ou seja, desviar a disponibilidade de aviões que estão a ir para a Turquia,  Egito e outros destinos do Mediterrâneo de sol e praia para Cabo Verde. A nossa  ação deve ser orientada para as transportadoras. Temos de definir políticas orientadas para as transportadoras.

E o que está a ser feito nessa matéria?
Há um pequeno grupo dentro da Câmara do Turismo a trabalhar nessa questão. Há dois, três operadores do  setor, porque isto não pode ser tratado por funcionários que mal conhecem o labirinto desse mundo, portanto, somos operadores do  setor que estamos primeiro, a identificar claramente quem estaria disponível para vir para Cabo Verde com voos adicionais e discutir as condições para conseguirmos esses aviões.

Por onde passará a estratégia para atrair esses voos adicionais?
Estamos a discutir. Ainda é prematuro dizer, mas já identificámos os instrumentos de intervenção. Já identificámos os objetos de intervenção. Agora, vamos elaborar o conceito, que terá de ser aprovado pela Câmara do Turismo e depois apresentado ao governo.

Quer dizer que será preciso também uma resposta rápida por parte do governo?
Com certeza. Acredito que quando a Câmara do Turismo apresentar a proposta concreta ao governo, se a ministra da tutela for ouvida, a resposta será rápida. Até porque a ministra do Turismo está a acompanhar o processo com bastante interesse. O problema é que ao nível do governo, às vezes, há interferências anormais no processo do turismo.

“Vê-se que as decisões estão nas mãos de pessoas que não conhecem nada do  setor, mas como o poder, em termos de decisão, está mal organizado eles é que decidem e não o ministério do turismo. Sei que se fosse a tutela a decidir, iria sentar-se com os principais investidores, com a Câmara do Turismo. Não seria como hoje, funcionários aqui na Praia a decidirem quase como se fosse prognósticos, como se atirassem valores ao ar. A experimentar”

Como por exemplo?
Decisões imanadas do Ministério das Finanças, decisões do Ministério da Administração Interna que criam confusão e desestabilizam as  ações do Ministério do Turismo.

Falta um plano estratégico?
Planos estratégicos já temos muitos. Falta dar ao ministro responsável pela área do turismo os poderes necessários para arbitrar tudo o que diz respeito ao turismo. Se o turismo é reconhecido como a principal  atividade económica de Cabo Verde e como motor da nossa economia, o ministro que dirige o turismo tem de ter alguma primazia em certas discussões. Não pode ser a ministra da Administração Interna a decidir sobre os vistos, tem de ser o ministro do Turismo. Não pode ser a ministra das Finanças a decidir sobre os montantes de investimento para elegibilidade de projetos turísticos à condição de estabelecimento, tem de ser a ministra do Turismo, é quem conhece o  setor. Mesmo a fiscalidade para o turismo deveria ser decidida pela tutela e não pelas finanças. Estamos um pouco, a vagabundear em termos de ideias. Vou dar-lhe um exemplo: há dois anos, sem justificação algum e sem conhecimento de causa, decidiram que a elegibilidade de um projeto à condição [sistema de incentivos] teria de ser 10 milhões de contos, em Portugal é um milhão de euros [100.000 contos cabo-verdianos]. Cabo Verde, com a sua pequenez, vem exigir 91 milhões de euros. Ou Portugal está cego, ou nós somos espertos demais. Temos gente que não sabe o que está a decidir. Agora, sei que há discussões para reduzir esse montante para 5 milhões de contos. Continuo a achar que é demais. Porquê cinco milhões de contos? Que projetos há nesse valor? Vê-se que as decisões estão nas mãos de pessoas que não conhecem nada do  setor, mas como o poder em termos de decisão está mal organizado eles é que decidem e não o ministério do turismo. Sei que se fosse a tutela a decidir, iria sentar-se com os principais investidores, com a Câmara do Turismo e tentaria chegar ao montante mais adequado. E não seria como hoje, funcionários aqui na Praia a decidirem quase como se fosse prognósticos, como se atirassem valores ao ar. A experimentar. E ainda por cima estamos a perder tempo, porque experimentam pela negativa. Se fosse pela positiva, teríamos condições para fazer triagem, de um certo número de projetos podíamos escolher alguns. Como experimentam pela negativa temos um deserto, um saco vazio.

Já disse várias vezes que a política fiscal e o sanemento são os dois principais problemas do turismo em Cabo Verde. Está a haver uma tentativa de mudar este cenário?
No saneamento há algum pequeno esforço. Sei que o Ministério do Ambiente tem feito algum esforço nas ilhas turísticas. No Sal penso que as coisas vão avançar com a operacionalização da ETAR de Santa Maria. Boa Vista está mais atrasada. Em termos fiscais não se avançou porque o Ministério das Finanças está num pedestal e decide como quer. Não escuta quem está no  setor, tanto a nível privado como a nível institucional a Câmara do Turismo. Está provado que o impacto do turismo é positivo independentemente do imposto sobre os lucros das empresas turísticas. Se privilegiássemos esse  aspeto, não só criaríamos milhares de novos postos de trabalho como desenvolveríamos com mais rapidez o tecido empresarial cabo-verdiano.

Se há esse potencial por que razão as queixas dos operadores não chegam aos ouvidos dos decisores?
Pois isso não sei. As queixas devem ter chegado, já o dissemos publicamente várias vezes, eles leem jornais, já escrevemos documentos dirigidos a membros do governo. Portanto, eles já ouviram, agora é uma questão de teimosia ou de ideologia: acham que o privado não tem lugar, ou não deveria ser o parceiro importante do governo no desenvolvimento de Cabo Verde. Pode ser a posição ideológica que vigora no Ministério das Finanças e, na verdade, em conversas que tenho, noto que muitos responsáveis das finanças já foram modulados num certo ADN contra o  setor privado. Daí que ache que, seja qual for o próximo ministro das Finanças, terá de dar atenção a esse  aspeto. Não falo de depuração, porque isso seria estalinismo, mas não podemos ter altos responsáveis da administração que não tenham uma clara visão para o funcionamento do  setor privado que o governo se farta de dizer que terá de ser o motor da economia.

“Primeiro ter de atrair investimentos, construir hotéis e resorts. Segundo precisamos de uma política focalizada para as transportadoras, porque não basta ter hotéis. E quando falo de políticas focalizadas não estou a falar da TACV nem de aeronegócios, isso são quimeras que temos de deixar de lado. Temos de ver quem são os players no transporte dos turistas e trabalhar com eles. Se a TACV conseguir entrar no jogo, bem vindo, se não, o importante é termos um fluxo de turistas a entrar”

Se não houver mudanças nessa política o desejado milhão de turistas nunca chegará e há o risco de perder alguns dos 500 mil que cá chegam?
Não se chega ao milhão por decreto. Primeiro temos de atrair investimentos, construir hotéis e resorts, e nesse  aspeto há projetos sérios que podem ser implementados com mais ou menos rapidez. O segundo  aspeto é ter uma política focalizada para as transportadoras, porque não basta ter hotéis. E quando falo de políticas focalizadas não estou a falar da TACV nem de aeronegócios, isso são quimeras que temos de deixar de lado. Temos de ver quem são os players no transporte dos turistas e trabalhar com eles. Se a TACV conseguir entrar no jogo, bem-vindo, se não, o importante é termos um fluxo de turistas a entrar.

All Inclusive, sol e mar, é o modelo a seguir nos próximos anos?
De momento é isso que temos. Já há perspetivas para a Cidade da Praia de alguns projetos urbanos, isso com certeza vai permitir o nascimento do turismo de negócios, conferências, etc. Temos de saber o seguinte: partir daquilo que é possível, valorizar e tentar aumentar com inovações. Por exemplo, o turismo de cidade será mais um passo importante no desenvolvimento do turismo de Cabo Verde. Mas o pilar, por enquanto, e por muitos anos tendo em vista as próprias características do país, é ser o turismo de lazer. E o all-inclusive tem sido o melhor tipo de modelo. Não é sinónimo de terceiro mundo, em Espanha encontra-se nas Canárias e no continente, Portugal está a introduzir no Algarve em ligação com os voos low-cost. Não podemos ter estigmas em relação a um modelo.

Por falar em low-cost, o arquipélago dos Açores apostou na política de open sky, conta ter um aumento de turistas na ordem do milhão de visitantes e conseguiu que não só surgissem novos projetos hoteleiros como que fossem reativados outros que estavam parados. Cabo Verde deveria começar a pensar também em abrir os céus aos voos de baixo custo?
Como já disse, paremos com quimeras de visto, taxa turística, aeronegócio, isso é bazofaria de crioulo, o low-cost tem como conteúdo principal a subvenção das companhias. Perguntem se Portugal subvenciona ou não a Ryanair ou a Easyjet? Os Açores estão a fazer isso. A questão, como já disse, é focalizarmos os incentivos nas transportadoras. Já agora uma consultoria gratuita na qualidade de cidadão: em vez de estar a pensar em acabar com os vistos ou outras coisas devemos é ver que parte desse dinheiro devemos tomar para constituir um fundo de incentivo às transportadoras para poderem voar para Cabo Verde. Temos de nos sentar com as companhias e perguntar, até que ponto podemos subvencionar-vos para voarem para Cabo Verde? Ainda há dias tive a oportunidade de informar a quem de direito o que significa cada voo adicional. Cada voo adicional representa, só em termos de emprego, 90 postos de trabalho acrescidos em Cabo Verde. Depois a ASA ganhará a sua parte, o próprio governo ganhará com isso, mas tem de se partilhar. Daí ter falado do ADN da nossa administração fiscal, não se pode pôr tudo no bolso, há que partilhar para dinamizar a economia no seu todo. Mas, para isso, é preciso ter gente preparada, que saiba falar com as companhias, não é pondo nos jornais, é ir com  ações concertadas.

Turismo de nichos: ecológico, cultural, gastronómico, quando poderemos avançar?
Todos esses termos existem na Internet, mas vamos devagar (risos). Como disse, temos o nosso turismo de lazer, que é a base. Já estamos a dar os primeiros passos para termos, nos próximos quatro a cinco anos, alguma base para o turismo de negócios. Está a pensar-se fazer a mesma coisa em São Vicente, mas vamos pouco a pouco.

O que nos falta para haver mais conectividade entre o turismo e o resto da economia cabo-verdiana?
Maior iniciativa dos cabo-verdianos, melhores políticas de incentivo à empregabilidade, mais ligações entre o turismo e a economia nacional. Vou dar-lhe um exemplo: produzir para abastecer os hotéis é impensável, tirando algumas exceções, por uma razão simples, antes do turismo Cabo Verde tinha uma capacidade de satisfação das suas necessidades internas em termos de alimentação à volta de 17%. Agora, o turismo criou emprego, o Sal passou de oito mil pessoas para quase trinta mil em vinte anos, esse é o mercado para os produtos cabo-verdianos, porque quem trabalha no  setor tem hoje mais poder de compra. Se conseguirmos vender aos cabo-verdianos que têm hoje mais rendimento os produtos di tera, já é muito bom.